Política de Privacidade — Falcon Fiscal Hub

Última atualização: 6 de outubro de 2026.

1. Introdução

A Falcon Tecnologia LTDA (CNPJ 51.052.008/0001-32), responsável pelo Falcon Fiscal Hub, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos esses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Sobre os dados de terceiros que você informa nos documentos fiscais (destinatários, tomadores, transportadoras e demais participantes), você é o controlador desses dados e a Falcon Tecnologia atua como operadora, tratando-os apenas para emitir, transmitir e guardar os documentos conforme as suas instruções.

2. Dados que Coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada) e CPF ou CNPJ.
• Dados das suas empresas: CNPJ, razão social, inscrições estadual e municipal, endereço, regime tributário e demais dados exigidos para a emissão.
• Certificado digital A1 e senha: armazenados de forma criptografada, usados apenas para assinar, transmitir, consultar e manifestar documentos fiscais.
• Documentos fiscais: os documentos emitidos e os recebidos pela empresa (inclusive por distribuição de DF-e), com os dados de terceiros que eles contêm.
• Dados de uso e acesso: registros de acesso (IP, navegador, data e hora) e das operações realizadas, para segurança e suporte.
• Dados de pagamento: as cobranças são processadas por intermediário de pagamento; não armazenamos os dados completos do cartão.
• Cookies: cookies essenciais para manter a sua sessão e as suas preferências e, somente com o seu consentimento, cookies de análise.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• emitir, transmitir, receber e guardar documentos fiscais eletrônicos;
• autenticar o acesso e proteger a sua conta;
• processar pagamentos e emitir a nota fiscal da assinatura;
• prestar suporte, inclusive com acesso da nossa equipe ao painel da sua conta quando necessário para atender um chamado, sempre registrado em trilha de auditoria;
• enviar comunicados relevantes sobre o serviço (alterações de planos e preços, manutenções, mudanças da legislação fiscal);
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão e guarda de documentos fiscais.
• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies de análise e comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para fins de marketing. Eles podem ser compartilhados apenas com:

• as autoridades fiscais (SEFAZ, prefeituras, Ambiente Nacional da NFS-e e Receita Federal), conforme exigido para a emissão;
• o contador que você autorizar;
• os destinatários dos documentos, quando você solicitar o envio da nota por e-mail;
• intermediários de pagamento, para a cobrança;
• serviços de consulta de dados públicos (CNPJ, CEP), para preencher cadastros;
• provedores de infraestrutura (hospedagem e envio de e-mail), para operar o serviço;
• autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS) e controle de acesso. O certificado digital e as senhas são armazenados de forma criptografada. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo monitoramento, backups regulares e registro dos acessos da equipe de suporte.

7. Retenção dos Dados

Os documentos fiscais são mantidos pelo prazo legal de guarda (em regra, 5 anos), mesmo após o encerramento da conta. Os demais dados são excluídos em até 30 dias após o encerramento da conta, exceto quando a legislação exigir retenção por período maior. Os registros de aceite destes documentos são guardados como prova enquanto durar essa obrigação.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento de dados;
• acessar seus dados pessoais;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, nos limites da obrigação legal de guarda;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, que não podem ser desativados, e, somente com o seu consentimento, cookies de análise para melhorá-la. Você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais no aviso exibido no primeiro acesso.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, e o novo texto será apresentado para aceite no seu próximo acesso.

11. Contato do Encarregado (DPO)

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (19) 99921-8450
• Empresa: Falcon Tecnologia LTDA, CNPJ 51.052.008/0001-32